Sessão Solene de Desagravo

Desagravo: direito garantido às prerrogativas da Advocacia
A OAB Santos foi palco, nessa sexta (17), da Sessão Solene de Desagravo Público a dois advogados que tiveram suas prerrogativas desrespeitadas.
O exercício da advocacia tem sua função garantida na Constituição Federal e, por isso mesmo, fundamental para o acesso à Justiça dentro do Estado Democrático de Direito. Dessa forma, qualquer situação de desrespeito ao trabalho do advogado deve ser denunciada a sua instituição de classe para que tome as medidas necessárias, entre elas, o desagravo público.
Hoje, na OAB Santos, Leonardo Sica, vice-presidente da OAB São Paulo, foi o orador da Sessão Solene que defendeu as prerrogativas de Angela de Cássia Gandra Monteiro e Daniel da Silva Castelo Oliveira. A advogada foi barrada pelo médico perito do INSS de Santos, Eugênio Ferreira dos Santos Junior, ao acompanhar, em ato judicial, uma cliente idosa, com problemas de visão e dificuldade de locomoção. A cliente, diante da situação, fiou abalada e a perícia não foi realizada corretamente.
"Para mim, esse desagravo significa uma conquista. Estava acompanhando meu cliente ao INSS e lá fui barrada, como se não pudesse estar lá, defendendo os direitos do meu cliente. Acredito que minha denúncia e o desagravo vai abrir caminhos para que outros colegas, na mesma situação que eu, se manifestem e não tenham suas prerrogativas afetadas. Se os médicos do INSS têm tamanho descaso com o segurado que vai ser atendido, conosco não seria diferente e, por aí, acredito ser algo comum do profissional que estava ali trabalhando, como eu.  Tenho clientes que dizem que há peritos que nem olham para eles", afirma Angela.
Já Daniel Oliveira foi desrespeitado em uma audiência por Ariana Consani Brejão de Gregório Gerônimo, Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos e, por algo tão importante ao trabalho de qualquer pessoa: o valor de seus honorários. Para o advogado, "o desagravo funciona como uma mensagem a todas aquelas autoridades que violam os direitos dos advogados que a Ordem está alerta e que não vai permitir que isso volte a acontecer". Daniel também observa que esse tipo de desrespeito à classe deva ser discutido já nas faculdades. Porque temos que formar mais advogados e não apenas bacharéis de Direito que, acabam rumando para outras carreiras, sem dar o devido valor à função real de nossa classe, como anteparo da cidadania".
 
OAB na defesa dos direitos de seus profissionais
Leonardo Sica, vice-presidente da OAB SP, explicou que, a partir da denúncia do profissional, a ação é analisada e comprovados os fatos relatados, após contraditório e direito de defesa, duplo grau de jurisdição, publicidade, para que seja digna de desagravo pelo Egrégio Colégio de Prerrogativas da Região, como as situações dos advogados da Sessão de hoje.
Sica ainda observa que "cada pedido, processado de maneira justa, imparcial é convergente com os princípios legais e institucionais que nós cobramos que sejam observados das autoridades públicas. Nós respondemos com respeito e legalidade àqueles que não nos trataram com respeito, que violaram nossas dignidades profissional e pessoal".
 
 
Raphael Meirelles, presidente da OAB Santos destacou que "as prerrogativas precisam ser defendidas e é essencial que os colegas tragam essas situações para a OAB, tanto a Secional como a Subseção. O advogado precisa ser defendido em sua atuação que é, na verdade, a defesa de seu cliente".
Michelle Sanches Tizziani, presidente do Conselho Regional de Prerrogativas, enfatizou que ao ofender as prerrogativas dos advogados, se ofende toda a sociedade: "O advogado tem seus direitos na Constituição Federal. O desagravo é um ato de honra ao advogado, para que ele possa entender que a OAB e toda a advocacia está ao lado dele".
Na Sessão Solene estiveram presentes os Conselheiros Regionais de Prerrogativas da 2ª Região, Anderson Real Soares, Pedro Umberto Furlan Júnior, Alfredo Lourenço Rodrigues, Isabel Vieira dos Santos; as Conselheiras da OAB SP, Flávia Nascimento, Nathalia Santos e Kátia Cação; Luis Fernando Afonso Rodrigues, presidente da OAB Santos, gestão 2016-2018; o Coordenador da Escola Superior de Advocacia (ESA), Danilo de Oliveira; Alexandre Salomoni, presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB Santos, além de advogadas e advogados da Cidade e região.