OAB Santos | pioneira no acesso da sociedade à Justiça

OAB Santos: pioneira no acesso da sociedade à Justiça
 
Em 1992, a OAB Santos e a Prefeitura firmaram convênio inédito para garantir o acesso à Justiça dos munícipes em vulnerabilidade socioeconômica, a Coordenadoria de Assistência, Defensoria e Orientação Jurídica (CADOJ).A parceria continua dando certo para a sociedade e para a Advocacia.
 
O convênio vem sendo renovado a cada gestão, tanto da Prefeitura como da OAB Santos, e continua a servir de modelo para outras Subseções e municípios: em fevereiro de 2023, a Subseção de Caraguatatuba implantou o mesmo serviço, a partir da experiência santista, destaca Raphael Meirelles, presidente da instituição.
De acordo com Meirelles, "o convênio demonstra a preocupação da OAB Santos com o cidadão em situação vulnerável, garantindo que tenha acesso à Justiça, com dignidade e cidadania, em situações como investigação de paternidade, divórcio, inventários, adoção e ações de despejo".
A renovação do convênio 2024/2025 traz para a advocacia de Santos o investimento de R$ 500.000,00 por dois anos, sendo R$ 250.000,00 por ano. Para o advogado que ingressa na carreira, atuar no CADOJ se mostra como possibilidade de ganhar experiência jurídica. Para esse biênio, foram 237 advogados inscritos.

Acesso à Justiça
O CADOJ engloba áreas importantes como Direito de Família, Da Criança e do Adolescente, Civil, da Mulher, entre outros.  Rodrigo Garcia Mehringer de Azevedo, coordenador do serviço, explica que "a ação tem de estar transitando no município.  Atualmente, os serviços mais procurados estão na área de família".
Em 2023, o CADOJ realizou 3.000 atendimentos de munícipes residentes na Comarca de Santos. No primeiro semestre de 2024, esse número já de 1.700, um crescimento de cerca de 13.34%. Azevedo também explica que, para 2025, serão implantadas "novas frentes de atendimento, possibilitando que mais e mais munícipes tenham conhecimento e acesso aos serviços prestados pela Coordenadoria".
O convênio começa a funcionar a partir desta quinta-feira, 08 de agosto.
O munícipe, para ter acesso ao serviço, deve apresentar comprovante de residência, renda familiar de até três salários-mínimos, RG, CPF e documentação relativa à necessidade do atendimento jurídico.
Quem precisar de orientação ou assistência jurídica deve entrar em contato pelos telefones (13) 3225-8139 ou (13) 99110-8600.
 
 
 
Foto (Alberto Ferreira): A partir da esquerda: Rodrigo Azevedo, coordenador do CADOJ; o assessor especial do Gabinete do Prefeito, Octavio Borba de Vasconcellos Filho; Larissa Paz, Secretária Municipal da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos; Renata Bravo, Vice-prefeita. Os responsáveis por garantir a renovação do convênio, Raphael Meirelles, presidente da OAB Santos, e Rogério Santos, Prefeito de Santos. Também presentes, Leonardo Ramos, secretário-geral da Subseção santista da OAB e Fábio Ferraz, Secretário de Governo da Cidade.