Digitalização dos processos físicos da Comarca de Santos: pioneirismo em prol da sociedade

Digitalização dos processos físicos da Comarca de Santos: pioneirismo em prol da sociedade

 Em parceria inédita no Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a OAB Santos iniciar, em dezembro de 2022, o processo de digitalização de todo o acervo físico em andamento, em todas as Varas da Comarca.

O convênio entre a OAB Santos e o TJSP garantiu que o processo de digitalização acontecesse dentro do Fórum Central, reiterando a segurança do procedimento e a confiança no projeto apresentado pela Subseção, que arca com os custos envolvidos.
A pandemia da COVID-19 motivou a OAB Santos em buscar ferramentas que auxiliassem o trabalho home office, ao mesmo tempo que capacitava seus inscritos para melhor utilização da tecnologia no seu cotidiano, em especial, no acesso ao Judiciário.
Porém, com o trabalho home office e o fechamento de escritórios, além da queda do comércio e sua movimentação natural de pessoas, o entorno dos fóruns no Centro de Santos tornou-se inseguro, principalmente, para a mulher advogada, além da questão ambiental e econômica pois, mesmo no trabalho virtual, havia impressão das ações, com utilização das tintas de impressora.
Começaram, assim, em 2022, as tratativas com o Tribunal de Justiça de São Paulo. Através do juiz assessor, Ricardo dal Pizzol, efetivou-se o convênio e plano de trabalho para digitalização de todo o acervo físico de nossa Comarca. O próximo passo foi a contratação de empresa com tecnologia para executar o processo, a cargo da OAB Santos.
"Para a advocacia santista, as principais vantagens são: a segurança para as advogadas e advogados, pois a maioria dos fóruns se encontra em locais vulneráveis; o ganho de tempo desses profissionais, que não precisam de imprimir a ação, assinar folhas, grampear e se deslocar até os fóruns; os juízes também conseguem consultar e analisar uma ação de sua residência e qualquer observação ou dúvida que surgir é anexada ao processo, com igual rapidez. A digitalização ainda colabora com a sustentabilidade, sem desperdício de papel e poluição do meio ambiente", explica Raphael Meirelles, presidente da OAB Santos.
 
Um Judiciário que quebra paradigmas

Para o Judiciário, a digitalização é o comprometimento efetivo com uma justiça célere, moderna e segura, que acompanha o desenvolvimento da sociedade, preservando os seus direitos, destravando o acúmulo de processos. De acordo com a juíza Renata Sanchez Guidugli Gusmão, diretora do Fórum de Santos, "a digitalização é uma quebra de paradigmas. Dizer que o Judiciário é lento parecia até um chavão, porém, entre tantas causas que contribuem para a lentidão está o formato dos processos: a burocracia envolvida, a necessidade de consultar e despachar em cartórios, o que exigia prazos longos porque existia a necessidade de se retirar o processo para melhor estudá-lo, fazer as cópias necessárias. Hoje, com os processos digitais nada mais desse percurso deixa de ter sentido".
Renata observa que a parceria com a OAB Santos é um estímulo para que "o TJSP faça novos convênios, como esse com a Subseção, para que outras Comarcas passem pela digitalização completa, em apoio total à celeridade e à comunidade. "Nós só temos elogios para a OAB Santos, com um procedimento sério e muito bem ajustado".
 
Impacto social e econômico

Os números impressionam: "na reta final (a digitalização está prevista para terminar nesta semana), podemos falar que 99% das Varas da Comarca já são digitais, o que significa 25.177 processos e 8.277.111 páginas digitalizados.  Se pensarmos que cada processo envolve, ao menos, dois clientes, dois advogados, um juiz e um cartório, isso equivale 151.062 vidas impactadas com o processo de digitalização", comemora Meirelles, lembrando que "após o último processo, o total será maior, sem contar os volumes, pois muitos processos chegam a ter mais de dez".
Do lado do Judiciário, Renata Gusmão também prevê impacto econômico: "a ideia do Tribunal de Justiça é desalugar os prédios que guardavam todos esses processos, economizando dinheiro público e reunindo em um mesmo local, no caso de Santos, o Fórum Central".