7 de Abril Dia Mundial da Saúde: uma reflexão sobre o Brasil.

7 de Abril Dia Mundial da Saúde: uma reflexão sobre o Brasil.

Com a CF/88, a saúde passou a ser dever do Estado e direito de todos. É um direito social que deve ser materializado pelos entes da federação, por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (art. 196).

Além disso, a Constituição instituiu o SUS, financiado com recursos do orçamento da Previdência Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. As ações e serviços de saúde pública integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada segundo as seguintes diretrizes: I - descentralização; II - assistência integral; III - participação da comunidade. (art. 198).Ademais, as instituições privadas também podem participar de forma complementar do SUS (art. 199).

A amplitude e abrangência do conceito de saúde previsto no art. 196 do texto constitucional como direito de todos e dever do Estado não se harmoniza com os indicadores socioeconômicos brasileiros. A saúde é consequência das condições ambientais, de alimentação, higiene, moradia, emprego, renda e educação da população. Ou seja, o Estado precisa criar condições para que as pessoas não adoeçam, para que a doença seja um risco e não uma contingência na vida dos cidadãos.

No entanto, os índices brasileiros são sombrios: a síntese de indicadores sociais divulgada pelo IBGE (2016) confirma que a característica mais marcante da sociedade brasileira é a desigualdade. Nessa pesquisa estima-se que o país tinha 25% da população vivendo em situação de pobreza e extrema pobreza.

A distribuição geográfica da pobreza também é desigual:  em 2018, 44% dos brasileiros abaixo da linha da pobreza
viviam na região Nordeste.

Assim, para que o Estado brasileiro promova a saúde, ele deve atuar concretamente, combatendo a estagnação econômica, a concentração de renda e riqueza, os baixos salários, o desemprego, o analfabetismo, o atraso tecnológico e, ainda, assumir o papel de promotor, multiplicador e garantidor da qualidade dos serviços públicos essenciais.

Renata S. Leme, Advogada e Secretária da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/Santos