OAB Santos apoia encontro regional sobre igualdade racial

OAB Santos apoia encontro regional sobre igualdade racial

Neste sábado, 14, aconteceu a VI Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial da Baixada Santista (COREPIR), com apoio da OAB Santos, através de sua Comissão de Igualdade Racial.

A cidade de Itanhaém foi sede da VI Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial da Baixada Santista (COREPIR), evento convocado pelo Ministério da Igualdade Racial para, entre outras atividades, apresentar e discutir políticas públicas e atividades de instituições da região.

O evento aconteceu no Terreiro de Pai Paulo de Oxum, em Itanhaém, e Santos participou com 15 representantes.
Entre as pautas apresentadas, tiveram boa votação a que institui a destinação de 0,5% da arrecadação anual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a fim de de garantir financiamento permanente para políticas públicas de enfrentamento ao racismo e promoção da equidade racial (74 votos); através do PPA, na LDO e na LOA prioridade orçamentária  e administrada de forma compartilhada pelo Conselho da Comunidade Negra e a Secretaria Municipal competente de cada uma das 12 políticas do Estatuto da Igualdade Racial (73 votos) e a garantia de execução do Programa de Acesso e Permanência de Jovens Negros nas Universidades, com parceria com universidades públicas e privadas, para bolsas integrais, auxílio transporte, moradia e alimentação a estudantes negros da periferia e zonas de vulnerabilidade social (61 votos).

De acordo com Renato Azevedo, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Santos, a instituição atuou como apoio jurídico e auxiliar na Conferência, além de observadora da discussão, análise e cumprimento das sugestões das cidades. "Neste momento é importante refletir sobre como financiar a Política de Promoção da Igualdade Racial. Estamos em uma construção política. Temos que sair, deste evento, com um projeto de plano plurianual para a Baixada Santista. Caso contrário, iremos perder essa oportunidade pelos próximos quatro anos", afirmou.