Inscrição de Estagiário (Bacharel em Direito)
Documentos Pessoais Originais Indispensáveis para quaisquer inscrições
- » Certificado de Conclusão de Curso com a Data da Colação de Grau (original ou cópia autenticada) ou Certidão de Colação de grau (cópia autenticada). Não serão aceitas certidões emitidas pelo site e com assinatura digital;
- » Declaração do escritório (original) devidamente credenciado pela OAB e na declaração deve constar à data do início do estágio e o nº de R.E do escritório.
- » Documentos pessoais originais: RG, CPF, Título de Eleitor (até 70 anos) e Reservista (até 45 anos);
- Obs.: Não será aceita a apresentação da carteira de habilitação, pois nesse documento não consta o digito verificador do número do RG e naturalidade.
- » 01 foto 3x4 fundo branco, com especificações do link: https://www.oab.org.br/servicos/identidadeprofissional em trajes condizentes para o exercício da profissão perante qualquer juízo ou tribunal;
- Colorida ou preto e branco, recente, com fundo branco;
- Em papel MATE, Sem brilho, Sem data, Sem óculos,
- Para homens: com paletó e gravata e roupa escura,
- Para mulheres: sem decote e com roupa escura.
- » Certidão de execuções criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
- » Certidão de distribuição da Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo https://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/
- » Certidão de casamento, se em algum documento pessoal constar divergência no nome;
- » Provar, se o caso, condição de aposentado ou reformado por meio de certidão;
- » Cópia autenticada de título de naturalização, para brasileiros naturalizados;
- » Carteira de identidade de estrangeiro (RNE) para estrangeiros formandos no Brasil.
- IMPORTANTE:
QUANDO EXERCER QUALQUER ATIVIDADE PROFISSIONAL LIGADA A ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES DE CLASSE.
Deverá juntar certidão ou declaração do empregador, na qual conste a natureza, especificação das funções e atribuições, em face do disposto nos artigos 27, 28, 29 e 30 do Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/94).
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Prazo p/ Deferimento – Emissão do Número: 30 à 45 dias úteis
Prazo para o Recebimento dos Documentos (Cédula e Brochura): Após a emissão do número, contam-se mais 90 dias para o recebimento dos Documentos.
