- » CPF (original);
- » RG (original);
- » Certificado Militar (original) (até 45 anos);
- » Titulo de Eleitor (original) (até 70 anos);
- » 01 foto 3X4 (caso a foto da inscrição anterior tenha mais de 2 anos ou desejar trocar);
- Colorida ou preto e branco, recente, com fundo branco,
- Em papel MATE,
- Sem brilho, Sem data, Sem óculos,
- Para homens: com paletó e gravata e roupa escura,
- Para mulheres: sem decote e com roupa escura.
- » Certidão de execuções criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do)
- » Certidão de distribuição da Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo (https://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/);
- » Apresentar declaração do empregador caso exerça Cargo Público ou em Instituição Financeiras, na qual conste a natureza, especificação das funções e atribuição em face do disposto nos artigos 27, 28, 29 e 30 do Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/94).
QUANDO CANCELADA A INSCRIÇÃO ANTERIOR POR MOTIVO DE NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO, APRESENTAR A COMPROVAÇÃO DO DESLIGAMENTO DO MESMO.
- » Apresentar documento oficial com efetivo desligamento do cargo em caso de incompatibilidade;
- » Declaração de atribuições detalhadas do empregador caso esteja no exercício;
- » 01 foto 3x4 (caso a foto da inscrição anterior tenha mais de 2 anos ou desejar trocar);
- » Certidão de execuções criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do);
- » Certidão de distribuição da Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo (https://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/);
É necessário verificar antes se existe eventual débito de anuidade da inscrição anterior. Em caso positivo quitar antes.
Prazo p/ Deferimento – Emissão do Número: 30 à 45 dias úteis
Prazo para o Recebimento dos Documentos (Cédula e Brochura): Após a emissão do número, contam-se mais 90 dias para o Recebimento dos Documentos.